A Igualdade entre Mulheres e Homens e a não discriminação constituem princípios fundamentais da Constituição da República Portuguesa, e do Tratado que institui a União Europeia — Tratado de Lisboa. Enquadra-se igualmente nos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) em especial o objetivo n.º 5 «Alcançar a igualdade de gênero e empoderar todas as mulheres e meninas», quer enquanto objetivo específico, quer enquanto objetivo transversal e requisito para o cumprimento de todos os outros ODS.
Hoje em dia, em Portugal não existem na lei discriminações baseadas no sexo, mas apesar da existência de um quadro jurídico favorável, a realidade continua a ser bem diferente para as mulheres e os homens, resultando em prejuízo para as mulheres no acesso ao mercado de trabalho e à participação na esfera pública, nomeadamente no acesso à participação na atividade política, e para os homens na participação na vida familiar.
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